Novo regime interno da ALEGO antecipa eleição e inclui cota para mulheres na mesa diretora da casa

Com 37 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, os deputados aprovaram em segunda e última votação, o projeto de nº 3912/19, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD) e outros, que faz modificações no Regimento Interno da Casa. O projeto antecipa a eleição da Mesa Diretora, de junho de 2020 para o dia 30 de outubro de 2019, e cria o cargo de 3º vice-presidente na Casa.

Ao final da sessão ordinária desta terça-feira, 22, o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), afirmou que será candidato na próxima quarta-feira, 30, e que se o cenário não mudar, o consenso de chapa única deve prevalecer e sua reeleição estará garantida. ““Hoje nós temos uma condição muito boa de disputar a reeleição, por isso, vou colocar meu nome à disposição nas eleições do próximo dia 30. Creio que se o cenário não mudar, chegaremos ao consenso de uma chapa única. Se não for possível, vou disputar a eleição, sem dificuldade nenhuma”, pontuou.

O deputado disse ainda que o diálogo tem sido fortalecido ao longo dos nove meses de gestão com avanços importantes como o duodécimo e as obras da nova sede. “Tenho tido o apoio da grande maioria, tanto é que hoje o projeto da reeleição foi aprovado mais uma vez por unanimidade e creio que na próxima quarta-feira, chegaremos aqui em condições de disputar a reeleição para o próximo biênio”, completou.

A antecipação das eleições foi proposta pelo deputado Henrique Arantes, anexada na proposta do deputado Lucas Calil.  a justificativa dos parlamentares é que 2020 é ano eleitoral e o foco não deve ficar em eleição da mesa diretora, mas no trabalho que precisa ser feito no interior e nas eleições municipais. O projeto promove ainda o fortalecimento da voz feminina dentro da Assembleia, com uma equiparação quanto ao direito de fala, com a inclusão de uma proporção de duas vagas das nove totais, para as deputadas Lêda Borges (PSDB) e Adriana Accorsi (PT). 

Origem das mudanças

No dia 26 de junho deste ano, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda fase de discussão e votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 331/16, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que permite a reeleição para a presidência da Casa. A proposição foi apreciada, durante a Ordem do Dia, com 34 votos favoráveis, dois contrários e nenhuma abstenção. Os dois votos contrários foram de Amauri Ribeiro (Patritota) e Humberto Teófilo (PSL).

O projeto original prevê modificações no artigo 76 da Resolução 1.218, de 2007, que altera a proporcionalidade no Pequeno Expediente, com intuito de fortalecer a voz feminina dentro da Casa. A matéria recebeu emenda na CCJ, onde foi inserida mudança que prevê a antecipação das eleições para a Mesa Diretora de 30 de junho da 2ª Sessão Legislativa, conforme o artigo 5º do Regimento Interno, para o dia 30 de outubro do corrente ano. 

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