terça-feira, 14 de julho de 2009

TJ DECIDIRÁ SE BLOQUEIO DO ICMS CONTINUA

Malu Pires / Jornal Hoje Notícia

Está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Paulo Teles, a possibilidade de reversão da decisão judicial que bloqueou o repasse de R$ 31 milhões desta semana da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios para pagamento de dívida à Prefeitura de Itumbiara. A Associação Goiana de Municípios (AGM) entrou ontem com ação cautelar contra Itumbiara solicitando a revisão da medida e o processo foi distribuído ao presidente. “Peço calma e sensatez a todos. Cabe ao Judiciário analisar da forma mais equilibrada possível a questão. Compreendo a difícil situação financeira dos municípios e a necessidade de preservação da autonomia da Justiça”, assinalou Teles durante visita dos prefeitos ao TJ.

Na justificativa da ação cautelar, o presidente da AGM, prefeito de Inhumas Abelardo Vaz (PP), ressaltou que o dinheiro bloqueado representa quase metade do total da arrecadação do ICMS a que os municípios goianos têm direito em julho. “Essa medida vai inviabilizar o pagamento do funcionalismo e paralisar serviços básicos como o transporte escolar em diversos municípios”, acentuou.

Para o prefeito de Aparecida, Maguito Vilela (PMDB), existem dois fatores que devem ser analisados na questão: o jurídico e o político. “O jurídico, porque a Justiça tem de manifestar se a Prefeitura de Itumbiara tem ou não direito de receber esse dinheiro. Se tiver direito, devem ser feitas gestões políticas para que o pagamento seja feito de forma escalonada, sem prejudicar os demais municípios”, considerou. “Se essa nova parcela for transferida vai demorar muito para recuperarmos”, queixa-se Vanderlan Cardoso.

Os prefeitos foram recebidos, em seguida, pelo governador Alcides Rodrigues (PP). Mesmo com duas viagens marcadas para o interior, ele atendeu ao grupo no hangar do Estado no Aeroporto Santa Genoveva. Alcides reconheceu a gravidade da situação e hipotecou solidariedade aos municípios. Mas acentuou que, por se tratar de questão que depende de decisão do Judiciário, cabe ao TJ a palavra final.

Para marcar sua posição o grupo divulgou no final do dia o manifesto “Deliberações dos Prefeitos”. Nele acentuam que, se a medida judicial não for revertida, os municípios deverão adotar corte de gastos. O documento sugere que essa contenção de custos comece com a manutenção de serviços e gastos de responsabilidade de outros Poderes, ccmo, por exemplo, os gastos com aluguéis para juízes e promotores, e, também, a alimentação para presos

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