Decisão do Tribunal de Justiça em prol de itumbiara suspende pagamento de R$ 31 milhões do imposto a demais administrações
Bruno Rocha Lima
Decisão da Justiça pode deixar os municípios goianos sem R$ 31 milhões referentes ao repasse desta semana da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que seria depositado hoje.
O presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, desembargador João Ubaldo Ferreira, deferiu pedido de liminar em favor da prefeitura de Itumbiara para bloquear o repasse do Coíndice – conselho que define a divisão da arrecadação do ICMS entre as prefeituras – para pagar ao município R$ 44,8 milhões referentes a revisão de índices.
Os R$ 31 milhões já foram transferidos da conta bancária do Coíndice para uma conta judicial. A Associação Goiana dos Municípios (AGM) entrou ontem no Tribunal de Justiça com pedido de suspensão da liminar. O montante, segundo o presidente da AGM, Abelardo Vaz (PP), representa quase metade do total da arrecadação do ICMS a que os municípios têm direito em julho.
“Essa medida vai inviabilizar o pagamento do funcionalismo e paralisar serviços básicos como o transporte escolar em diversos municípios”, afirma Abelardo. O presidente da AGM, juntamente com o prefeito de Senador Canedo, Vanderan Vieira (PR), e do deputado Misael Oliveira (PDT), representante do Coíndice na Assembleia Legislativa, pediram ontem ao presidente do TJ, desembargador Paulo Telles, urgência na apreciação da suspensão da liminar.
O temor é de que o dinheiro seja depositado na conta da prefeitura de Itumbiara – que já havia recebido cerca de R$ 30 milhões referentes à mesma ação – antes de uma nova decisão judicial. “Se o valor for transferido vai demorar muito para recuperarmos”, diz Vanderlan. Caso a decisão não seja revista, o repasse da próxima semana do ICMS também seria bloqueado para saldar o restante da dívida.
Os representantes da AGM e do Coíndice reclamam que não foram notificados na sexta-feira, quando foi deferida a liminar. “Estranho como a ação correu rápido. Fomos avisados só no início da tarde de hoje (ontem) e até 17h30 não tínhamos a decisão em mãos para pedirmos a suspensão. Dificultaram nosso acesso ao processo”, diz Abelardo.
Outro problema apontado por Misael é o fato do governo estadual até hoje não ter nomeado os membros do Coíndice, o que deveria ocorrer no início do ano. “A Justiça teria de notificar o presidente do Coíndice, mas essa figura hoje nem existe oficialmente”, afirma Misael.
A Sefaz informou à AGM que a indicação dos membros está parada há dois meses no Gabinete Civil da Governadoria. “Se não fosse este fato, teríamos recebido a notificação a tempo de impedir o bloqueio do valor”, diz o pedetista. A AGM tentou falar ontem com o prefeito de Itumbiara, José Gomes (PP), para tentar negociar o parcelamento da dívida, mas ele não atendeu.
Fonte: O Popular
Decisão da Justiça pode deixar os municípios goianos sem R$ 31 milhões referentes ao repasse desta semana da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que seria depositado hoje.
O presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, desembargador João Ubaldo Ferreira, deferiu pedido de liminar em favor da prefeitura de Itumbiara para bloquear o repasse do Coíndice – conselho que define a divisão da arrecadação do ICMS entre as prefeituras – para pagar ao município R$ 44,8 milhões referentes a revisão de índices.
Os R$ 31 milhões já foram transferidos da conta bancária do Coíndice para uma conta judicial. A Associação Goiana dos Municípios (AGM) entrou ontem no Tribunal de Justiça com pedido de suspensão da liminar. O montante, segundo o presidente da AGM, Abelardo Vaz (PP), representa quase metade do total da arrecadação do ICMS a que os municípios têm direito em julho.
“Essa medida vai inviabilizar o pagamento do funcionalismo e paralisar serviços básicos como o transporte escolar em diversos municípios”, afirma Abelardo. O presidente da AGM, juntamente com o prefeito de Senador Canedo, Vanderan Vieira (PR), e do deputado Misael Oliveira (PDT), representante do Coíndice na Assembleia Legislativa, pediram ontem ao presidente do TJ, desembargador Paulo Telles, urgência na apreciação da suspensão da liminar.
O temor é de que o dinheiro seja depositado na conta da prefeitura de Itumbiara – que já havia recebido cerca de R$ 30 milhões referentes à mesma ação – antes de uma nova decisão judicial. “Se o valor for transferido vai demorar muito para recuperarmos”, diz Vanderlan. Caso a decisão não seja revista, o repasse da próxima semana do ICMS também seria bloqueado para saldar o restante da dívida.
Os representantes da AGM e do Coíndice reclamam que não foram notificados na sexta-feira, quando foi deferida a liminar. “Estranho como a ação correu rápido. Fomos avisados só no início da tarde de hoje (ontem) e até 17h30 não tínhamos a decisão em mãos para pedirmos a suspensão. Dificultaram nosso acesso ao processo”, diz Abelardo.
Outro problema apontado por Misael é o fato do governo estadual até hoje não ter nomeado os membros do Coíndice, o que deveria ocorrer no início do ano. “A Justiça teria de notificar o presidente do Coíndice, mas essa figura hoje nem existe oficialmente”, afirma Misael.
A Sefaz informou à AGM que a indicação dos membros está parada há dois meses no Gabinete Civil da Governadoria. “Se não fosse este fato, teríamos recebido a notificação a tempo de impedir o bloqueio do valor”, diz o pedetista. A AGM tentou falar ontem com o prefeito de Itumbiara, José Gomes (PP), para tentar negociar o parcelamento da dívida, mas ele não atendeu.
Fonte: O Popular
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