Pedido de cassação de candidato é fake news

 

Dr. Antônio, advogado do Pelozzo, contesta o pedido do Ministério Público, e acusa de fake news: "Isso é fake news...

A Coligação “Senador Canedo de Volta aos Trilhos do Progresso”, vem por meio de sua assessoria jurídica esclarecer que seu candidato a Prefeitura de Senador Canedo, Fernando Pellozo, é fisioterapeuta, servidor efetivo do município, e que está afastado de suas funções desde 14/08/2020.

Portanto, cumprindo assim, o prazo de 03 (três) meses previsto para sua desincompatibilização que se encontra amparada pela alínea L do artigo 1º, inciso II da Lei Complementar 64/90 que diz que: o período de afastamento para servidores públicos, estatutários ou não dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, são de 03 (três) meses anteriores ao pleito.

Conforme se extrai dos próprios autos e da documentação apresentada pelo candidato quando do pedido de registro de sua candidatura, o afastamento ocorreu dentro do prazo previsto na Lei, sendo assim, não havendo nada que o impeça de concorrer ao cargo de Prefeito de Senador Canedo.

Diário do Brazil