Governo envia quarta-feira MP da ajuda aos municípios

O governo enviará ao Congresso, na próxima quarta-feira (22), medida provisória com regras para a efetivação das transferências adicionais de recursos que serão feitaspara os municípios esse ano. A informação foi dada em Plenário, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo.

Ele disse que o primeiro repasse será de R$ 1 bilhão. O total, acrescentou, será o necessário para manter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no patamar de R$ 51 bilhões alcançado em 2008.

- Isso tranquiliza os municípios e, mais que isso, garante a capacidade de pagamento para que eles possam pagar folha de pessoal, fornecedores, enfim, manter funcionando as prefeituras de todo o país, principalmente os pequenos municípios que dependem da transferência do FPM - comentou.

A MP não pode liberar recursos, por isso também será enviado ao Congresso um projeto de abertura de crédito orçamentário no valor do repasse inicial. O líder informou que, até 15 de maio, se for necessário, o governo fará novas liberações de recursos para uniformizar os repasses acumulados, de janeiro a abril, ao nível das transferências feitas no mesmo período do ano passado. A partir daí, a complementação da diferença será feita mensalmente, observado o montante dos repasses no mês equivalente de 2008.

Como resultado da reunião do Conselho Político ocorrida na semana, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como registrou o líder, foi também decidido que serão feitos ajustes em medida provisória que ainda tramita na Câmara dos Deputados, e que trata do parcelamento das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

UM POUCO DA HISTORIA DE TÔNICO TOQUEIRO

Motociclista após colidir com caminhão no Bairro Capuava

Prefeitura inicia obra do Monumento das Bençãos