sábado, 18 de abril de 2009

Governo envia quarta-feira MP da ajuda aos municípios

O governo enviará ao Congresso, na próxima quarta-feira (22), medida provisória com regras para a efetivação das transferências adicionais de recursos que serão feitaspara os municípios esse ano. A informação foi dada em Plenário, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo.

Ele disse que o primeiro repasse será de R$ 1 bilhão. O total, acrescentou, será o necessário para manter o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no patamar de R$ 51 bilhões alcançado em 2008.

- Isso tranquiliza os municípios e, mais que isso, garante a capacidade de pagamento para que eles possam pagar folha de pessoal, fornecedores, enfim, manter funcionando as prefeituras de todo o país, principalmente os pequenos municípios que dependem da transferência do FPM - comentou.

A MP não pode liberar recursos, por isso também será enviado ao Congresso um projeto de abertura de crédito orçamentário no valor do repasse inicial. O líder informou que, até 15 de maio, se for necessário, o governo fará novas liberações de recursos para uniformizar os repasses acumulados, de janeiro a abril, ao nível das transferências feitas no mesmo período do ano passado. A partir daí, a complementação da diferença será feita mensalmente, observado o montante dos repasses no mês equivalente de 2008.

Como resultado da reunião do Conselho Político ocorrida na semana, com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como registrou o líder, foi também decidido que serão feitos ajustes em medida provisória que ainda tramita na Câmara dos Deputados, e que trata do parcelamento das dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

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